Reunião entre o secretário de regularização fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Guedes, e equipe do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), em Porto Velho, marcou o início da parceria entre os órgãos para ações do Programa Terra Legal em Rondônia.Criado a partir de alterações legais advindas da Medida Provisória 458, o programa visa acelerar o processo de cadastramento de posses e titulação de propriedades rurais, além de regularizar áreas urbanas, na Amazônia. Para isso, será administrado pelo MDA e contará com apoio do governo do estado e prefeituras municipais, além de órgãos como Sipam e Patrimônio da União (GRPU), que formarão um conselho executivo.
Em Rondônia, Porto Velho, Machadinho D”oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno, municípios apontados pelo Ministério do Meio Ambiente como principais focos de desmatamento, serão os primeiros a receber as ações do Terra Legal. “O Sipam tem imagens de satélite e de radar desses municípios, o que pode ajudar muito o trabalho de técnicos em campo”, explica José Neumar da Silveira, gerente regional do Sipam.
O Sipam também irá sediar a equipe do Terra legal em seu Centro de Porto Velho e contribuir no planejamento e coordenação das ações. Além disso, poderá auxiliar na regularização das áreas urbanas desses municípios, através do programa SipamCidade. “Estamos muito satisfeitos com a recepção e a disponibilidade do Sipam em participar do programa Terra Legal”, disse Carlos Guedes.
Ações ambientais posteriores ao trabalho de cadastramento das posses pelo MDA já estão sendo planejadas pelo Sipam. O monitoramento das áreas para verificação da conservação da reserva legal é exemplo do que pode ser feito.
As ações do programa Terra Legal iniciam em junho, com mutirão em Jaci-Paraná.
